Tereza Cristina: em defesa do agronegócio

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A ministra reafirmou que os indígenas merecem o mesmo apoio do governo para o plantio dado aos demais produtores rurais

Os primeiros meses da sul-matogrossense Tereza Cristina no comando do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento têm sido intensos. Adepta de uma agenda em prol do agronegócio desde sua atuação como deputada federal, a ministra, contudo, tem enfrentado resistências dentro do próprio governo do presidente Jair Bolsonaro.

Seus embates mais notórios ocorreram, nas últimas semanas, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Outro foco de tensão envolveu o presidente do Banco do Brasil, Rubens Novaes, que declarou em entrevista que “o grosso da atividade rural” pode se financiar com taxas de mercado. Tereza Cristina respondeu que “um desmame radical dos subsídios pode quebrar o agronegócio”.

A ministra informou que o governo desenha um novo modelo de financiamento do setor agrícola, mas assegurou que nada será feito de forma unilateral pela área econômica. O atual plano safra destinou R$ 191 bilhões ao crédito e faltou dinheiro, tanto que o governo destinou mais R$ 6 bilhões no início deste ano.

Tereza Cristina disse que é preciso discutir qual será a fonte de financiamento dos produtores, que taxa de juros estará disponível e o que os bancos privados vão oferecer ao setor, lembrando que o Banco do Brasil, atualmente, é responsável por 46% do crédito rural.

Ministra Tereza Cristina – Divulgação Ministério de Agricultura

Também é prioridade do ministério melhorar o seguro-safra, diminuindo as taxas de juros e ampliando a oferta, para que o agricultor se sinta mais confortável. O assunto precisa estar pacificado até a reunião de maio do Conselho Monetário Nacional (CMN), mas a ministra espera que tudo esteja resolvido o mais rapidamente possível, para reduzir a insegurança do setor.

Na política comercial externa, Tereza Cristina relatou que vê os Estados Unidos como aliado, mas que não se pode esquecer que eles são os maiores exportadores de commodities do mundo.

“A gente tem que brigar duro com eles. A gente anda com os americanos na soja igual a uma corrida de cavalo”, informou, bem-humorada. Os últimos levantamento indicam que a safra norte-americana será de 115 milhões de toneladas no ciclo 2018-2019, contra 117 milhões de toneladas de soja do Brasil.

Tereza Cristina também espera que o Congresso Nacional discuta os termos de um decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer, em 28 de dezembro de 2018, que acaba com os descontos para produtores rurais no pagamento das contas de energia elétrica.

 “O decreto vai contra tudo o que estamos discutindo com o setor produtivo”, relatou a ministra durante viagem ao Nordeste, em fevereiro. O documento determinou a redução dos descontos para produtores rurais em 20% ao ano, até chegar a zero daqui a cinco anos. Atualmente, o setor produtivo tem uma redução nas tarifas que varia de 10% a 30%. Os agricultores argumentam que os altos preços da energia impactam muito o custo da produção.

Outro pleito antigo é um programa nacional de irrigação para o campo, de forma a tentar melhorar o abastecimento de água para os produtores de regiões com escassez hídrica, como o Nordeste. Hoje, os programas de irrigação estão vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Um dos objetivos, segundo Tereza Cristina é unificar as ações voltadas para a irrigação, atualmente dispersas em diferentes órgãos do governo. “Precisamos ter uma política de fomento da irrigação”, defendeu.

“Para ocupar o potencial que o Brasil tem de crescimento no cenário internacional, precisamos ser mais agressivos e competitivos”, afirmou. Acompanhada do presidente da Embrapa, Sebastião Barbosa, disse que o conhecimento, a tecnologia, precisam sair das academias e chegar ao campo. “Vamos deixar a vaidade de lado, trabalhar para democratizar o acesso à ciência”. Como ministra, destacou que quer dar sua contribuição para que isso aconteça.

Outra medida vista como positiva foi a agilização do processo de autorização para importação de alimentos de origem animal. Desde fevereiro, as empresas não precisam mais mandar um representante a uma unidade regional do Ministério da Agricultura.

Com essa medida, o tempo para emissão da autorização será reduzido. A expectativa é que, com o processo digital, o prazo entre o pedido e a autorização seja de uma semana. Em média, o processo demorava cerca de 40 dias.

Tereza Cristina terá uma discussão dura pela frente: a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer o fim da isenção dada atualmente às contribuições previdenciárias dos produtores rurais que exportam. São R$ 7 bilhões por ano que deixam de entrar nos cofres do INSS.

Hoje, os produtores rurais recolhem 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária, mas ficam isentos quando exportam parte do que produzem. A mudança encontra resistência do Ministério da Agricultura, que avalia que o setor não pode perder recursos sem que seja feito um estudo amplo de seu impacto.

Aproximação com os índios
Em fevereiro, Tereza Cristina e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitaram aldeias indígenas no Mato Grosso e até dançaram com os indígenas. A medida foi vista como uma aproximação amigável entre um governo acusado de hostil frente ao anseio da comunidade indígena.

A ministra reafirmou que os indígenas merecem o mesmo apoio do governo para o plantio dado aos demais produtores rurais. Os indígenas entregaram, na ocasião, uma carta de reivindicações às autoridades pedindo uma linha específica de crédito para que possam adquirir insumos e maquinário, além de mudanças na lei que impede a comercialização do que é produzido nas terras da União, entre outras demandas.

Apenas no município de Campo Novo dos Parecis (MT), agricultores indígenas de três etnias plantaram para safra de 2018/2019 cerca de 18 mil hectares de grãos. Só a etnia Paresi plantou 10 mil hectares, sendo que o maior cultivo é de soja, com extensão de 8,7 mil hectares, seguida do milho, com mil hectares, e do arroz com 300 hectares. Os dados são da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Coopihanama, cooperativa responsável pela gestão administrativa e operacional da produção.

Tereza Cristina disse concordar com as reivindicações e foi além: afirmou que a Funai deve trabalhar com um novo olhar, cuidando dos direitos indígenas, sem considerá-los “coitadinhos”, mas dando condições de garantir que os indígenas tenham autonomia para produzir e ter qualidade de vida.

A visita decorre da intenção do ministro do Meio Ambiente de afrouxar a intervenção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) no arrendamento de terras indígenas para a agricultura.

Taxa sobre o leite
No início de fevereiro, o fim de uma taxa cobrada sobre a importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia alarmou os produtores brasileiros.

A taxa antidumping, cobrada desde 2001, compensava o efeito da exportação do produto por preço abaixo do custo, causando prejuízos à produção local. A taxa foi suspensa num momento em que os produtores de leite brasileiros já encontram dificuldades decorrentes do fim de um acordo entre privados com a Argentina relativo à importação de leite em pó, o que aumentou a entrada do produto do país vizinho no Brasil.

O próprio presidente Jair Bolsonaro anunciou, alguns dias depois, que o governo decidiu tomar medidas para proteger o setor, com a elevação da alíquota de importação, atualmente em 28%. A expectativa é de o aumento cubra a diferença da antiga taxa, que era de 42,8%.

Tereza Cristina destacou que também discute o problema da importação do leite que chega ao país via Uruguai e Argentina. “Já sentamos com a Argentina, estivemos com o governo argentino, os ministros, e estamos construindo uma política juntos”, disse.

Brasil sem vacinação da aftosa
Tereza Cristina colocou ainda, entre as metas do atual governo, estender a condição de área livre de aftosa sem vacinação (status hoje apenas de Santa Catarina) a todo território brasileiro. O prazo final é 2021.

De acordo com a ministra, essa nova condição permitirá atender a mercados consumidores mais exigentes, para ampliar a exportação da carne brasileira. Paraná e Rio Grande do Sul também reivindicam o mesmo reconhecimento, antes do prazo que está previsto no Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa). Há países que se recusam a importar a carne de áreas sem este selo de qualidade.

“Precisamos ter mais áreas livres de aftosa sem vacinação, pois assim a gente consegue vender melhor a carne”, informou a ministra. “Para isso acontecer, é preciso o estado interessado preencher um protocolo que dê a segurança de que vamos conseguir manter a área livre de vacinação e sem a doença. É um processo que precisa ser muito bem feito, para não nos trazer problemas no futuro”.

Tereza Cristina ressalta que os Estados Unidos, por exemplo, já compram a carne brasileira, mas depois de uma batalha de 20 anos, e o volume comercializado ainda não é significativo. “O Brasil tem um programa de liberação de áreas de aftosa sem vacinação. Hoje isso ocorre apenas em Santa Catarina, mas é preciso expandir para outros estados e melhorar as nossas exportações”, defendeu a ministra.

O objetivo do programa é criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa, estendendo a ampliação de zonas livres sem vacinação ao todo o Brasil.

Os governos estaduais, representados pelas secretarias estaduais de agricultura e instituições vinculadas, responsabilizam-se pela execução no âmbito de cada estado. Em maio deste ano, todo o rebanho dos estados do Acre, Rondônia, parte do Amazonas e parte de Mato Grosso ainda farão a vacinação, mas, já em novembro, estarão fora do calendário da segunda dose.