STF rasga a Constituição e já passou da hora de seus membros serem enquadrados pelo Congresso

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Se alguém ainda tinha alguma dúvida de que estamos vivendo uma ditadura do STF, a prisão arbitrária, ilegal e inconstitucional, ontem à noite, do deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ), acaba com todas.
O Alexandre de Moraes — eu nunca mais vou chamá-lo de ministro — não satisfeito em presidir um processo espúrio contra o que ele, com sua cabeça de porongo, chama de “atos antidemocráticos”; não satisfeito em mandar prender jornalista, sem qualquer causa, razão e sem dar acesso ao tal “processo” aos seus advogados; não satisfeito em manter esse jornalista preso, mesmo depois da Policia Federal concluir que não há razões para indiciamentos; mesmo depois de tantas outras arbitrariedades, este membro da nossa corte suprema, manda prender um deputado federal, por crime de opinião, rasgando a Constituição que deveria defender, passando por cima da imunidade, que garante a todo o parlamentar dizer o que quiser.

Isso pode estar gerando uma grande e desnecessária crise institucional, justamente no momento em que o Congresso, sob nova direção, começa a apreciar e votar as pautas de interesse do País.
A prisão do deputado precisará ser autorizada pela Câmara Federal, que, obviamente, não autorizará. Mas, isso não pode ficar por isso mesmo, tem que ter consequências. O Senado precisará enquadrar, de vez, o STF e seus membros, sob pena de, em não o fazendo, chancelar os atos, estes sim antidemocráticos, cometidos diariamente, e que consolidam uma ditadura da toga.

É preciso dizer, no entanto, que o que está acontecendo é, em grande parte, culpa do Congresso. Os congressistas são culpados dessa ditadura, ao abrir mão de legislarem sobre temas fundamentais para a organização da sociedade (prisão após condenação em segunda instância é apenas um exemplo); ao recorrerem ao STF, judicializando cada decisão da Câmara e do Senado com a qual não concordam; e ao não enquadrar sob a nossa lei maior, a atuação da Corte que deveria defende-la.

Eis agora uma oportunidade clara para recolocar as coisas nos seus devidos lugares. Passou a hora de por panos quentes, ou o Senado aprova o andamento dos pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes, ou será desmoralizado e estará convalidando o verdadeiro AI-5, impetrado pelo STF!
(Julio Ribeiro)