AI-5 e a censura no Brasil

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Há 50 anos, no dia 13 de dezembro de 1968, o governo do general Costa e Silva baixou o Ato Institucional nº 5, o AI-5, que marcou o período mais duro do regime militar (1964 – 1985). O ato, que vigorou até dezembro de 1978, deu poder de exceção aos governantes para fazer punições arbitrárias. Para a imprensa, foi mais um capítulo da longa história brasileira de censura à comunicação.

No Brasil, a liberdade de expressão de hoje é um breve hiato numa longa tradição de controle da comunicação. Durante todo o período colonial a circulação de jornais era proibida, bem como a circulação de livros e a instalação de tipografias. Para burlar isso, o primeiro jornal brasileiro foi impresso no exterior. O Correio Braziliense, de Hipólito José da Costa, era remetido clandestinamente de Londres ao país de 1808 a 1822.

A chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro em 1808 não mudou muito o cenário. Foi criada a Imprensa Régia para divulgar os atos do governo, mas jornais independentes seguiram proibidos. E Dom João VI criou uma figura que se tornaria recorrente na história brasileira: o burocrata que decide o que poderia ou não ser lido.

Depois da Independência, Dom Pedro I usou o Poder Moderador para censurar e reprimir quem publicasse textos contra o imperador, a monarquia e o governo, política que seguiu durante o período das regências. Somente com Pedro II o Brasil viveria sua primeira fase de liberdade de informação e pensamento. Durante seu reinado, o imperador garantiu os direitos dos veículos fazer críticas a ele, inclusive os republicanos.

Essa liberdade acabaria novamente sendo restringida com a Proclamação da República, em 1889. Um mês após a instauração do novo regime, foi criado um decreto autorizando uma junta militar a julgar “abusos da manifestação do pensamento”. O decreto durou pouco menos de um ano, mas a República Velha seguiu impondo restrições aos jornais conforme ocorriam crises. Durante o governo Arthur Bernardes, em 1923, é criada a Lei de Imprensa Brasileira, para estabelecer limites de atuação dos veículos.

O governo de Getúlio Vargas, após a Revolução de 1930, também prendeu jornalistas, especialmente após o Golpe do Estado Novo (1937). Censores e policiais passaram a controlar todas as publicações.

Após um período de liberdade na Quarta República (1945 – 1964), o fantasma da censura retornaria em 1964. Logo após a deposição de João Goulart, jornais vistos como defensores do presidente ou de grupos políticos que o apoiavam foram depredados e fechados – como o Última Hora. Em fevereiro de 1967 foi publicada a Lei de Imprensa, que restringia a liberdade de expressão e determinava prisão e penas específicas para jornalistas que atentassem contra a “moral e os bons costumes” e outras irregularidades.

O Decreto-Lei nº 1.077 de 1970 instituiu a censura prévia, exercida de dois modos: ou uma equipe de censores instalava-se permanentemente na redação dos jornais e das revistas, para decidir o que poderia ou não ser publicado, ou os veículos eram obrigados a enviar antecipadamente o que pretendiam publicar para a Divisão de Censura do Departamento de Polícia Federal, em Brasília.

Os veículos tentaram revidar da forma que pudessem. No dia seguinte ao AI-5, o Jornal do Brasil tentou dar a dimensão dos acontecimentos na sua seção de meteorologia:

“Previsão do tempo: Tempo negro.Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos.”

O Estadão marcou época substituindo as matérias vetadas por versos de Camões. Outros veículos passaram a publicar receitas culinárias, colocar gravuras de anjos e demônios ou simplesmente deixar em branco os espaços que tinham sido censurados.

A censura durou até o fim do mandato do presidente Ernesto Geisel, em 1978.