Unificação do Plano-Safra traz vantagens à agricultura familiar

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Uma das marcas do Plano Safra 2019/2020, em vigência desde julho, foi a unificação de programas de crédito rural que operavam de forma distinta. Um era destinado ao pequeno agricultor (ou familiar), e outro ao médio e grande produtor, chamado empresarial. Alguns temiam que essa união dos planos em um mesmo anúncio, formando um “pacote”, pudesse trazer perdas à execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que não ocorreu. A queixa mais contundente, em ambos os casos, é a crescente disparidade das taxas em comparação com a Selic.

Ainda que necessite de alguns ajustes para 2020, especialmente no redirecionamento de recursos de uma linha para outra, a operação do Pronaf tem sido boa, na avaliação do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva. Uma das inovações positivas, diz ele, foi a estreia do Pronaf Habitação, para construção e reforma de residências. O programa conta com mais de R$ 500 milhões e tem sido altamente demandado.

“Já temos bastante financiamento concretizados dentro da habitação rural. Só não se utilizou todo o dinheiro ainda, creio, porque tem alguma burocracia”, avalia Joel.

Um dos empecilhos encontrados, afirma o presidente da Fetag, atinge especialmente filhos de produtores que vivem e trabalham em propriedade rural dos pais, mas não têm a posse do terreno. Sem isso, não é permitido financiar a obra da casa e nem a ampliação. “Este ponto tem emperrado alguns processos, mas provavelmente será alterado para o próximo Plano Safra”, espera Joel.

No Rio Grande do Sul, o casal Ana Maria e Jorge Alberto Morais, que já utilizou o Pronaf para outras linhas, solicitou, com apoio da Emater de Entre-Ijuís, R$ 25 mil para ampliar a casa de 60 metros quadrados para poder abrigar a filha que está retornando para a propriedade. “Precisei dos documentos da terra, que é própria, de um projeto feito por um engenheiro e do orçamento do material que será utilizado”, conta Ana Maria. Em dezembro Ana Maria teve a resposta positiva para o pedido de Crédito e logo começará as obras.

Se as linhas para habitação com juro de 4,6% e 10 anos para pagar são consideradas atrativas,  as outras opções de crédito estão desestimulantes, segundo o presidente da Fetag. Ele afirma que os 4,6% cobrados no Pronaf são uma referência histórica. O problema é que, em 2019, a inflação deve fechar abaixo de 3%. “Nós nunca tivemos uma taxa de juro maior que a inflação. E em comparação com a taxa Selic, o juro do Pronaf está ficando cada vez mais dissonante. Se olharmos um pouco para trás, já tivemos Selic a 14% e um Pronaf muito distante disso”, argumenta Joel.

Outro problema antigo, mas que ainda segue ocorrendo e impacta no custo final, alerta a Fetag, são os produtos “agregados” aos financiamentos, o que, na definição de Joel “muda para pior”. Apesar de a “venda casada” ser proibida, Joel garante que isso ainda ocorre nas instituições financeiras.

“Pedem para fazer um seguro, de 3% a 4%, e a conta já sobre para 8%. Aí, tem a taxa de manutenção do banco, seguro para o trator, que dizem que facilita a liberação do crédito. Ou seja, o financiamento chega a 10% a 12%. Antes, essa venda casada era quase regra. Diminuiu, sim, mas segue ocorrendo muito”, destaca o líder rural.

Diversificação de culturas
Sobre as áreas em que o produtor vem investindo, uma das demandas é na diversificação de culturas. Também há busca de recursos por aumentar o plantio da soja, que é uma tendência também entre os produtores familiares. E para aumentar a produtividade da lavoura, uma das principais ferramentas de expansão da área é o crédito agrícola. Joel ressalta que o número de contratos de financiamento de custeio está diminuindo, mas tem aumentado o valor buscado por cada produtor.

“Isso quer dizer que os produtores estão plantando mais, e quando estão aumentando área semeada estão investindo em soja, em sua maioria”, analisa o presidente da Fetag.

Para o diretor de Financiamento e Informação da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo, o setor ganhou neste ano com o aumento nos recursos, ainda que pequeno, e mais subvenções do que tem o plano chamado empresarial. Isso porque as taxas de juros para custeio, por exemplo, só foram mantidas iguais para o Pronaf e para médios produtores. Nos outros planos, teve elevação de um ponto percentual. Araújo também destacou o crédito para habitação rural como um dos ganhos

“Essa linha, de R$ 500 milhões, já teve liberados R$ 60 milhões, em um total de 2 mil habitações. Ou seja, com uma média de R$ 30 mil por financiamento. E a liberação só não foi maior porque é uma linha muito nova e nem todos conhecem”, avalia Araújo.

Sobre os primeiros meses desse programa integrado, diz o executivo, agora estão sendo analisados em termos de procura e possíveis novos direcionamentos que podem ser feitos no próximo ciclo. Seja de uma linha para outra, sejam para complementações ou outras mudanças.

Neste ciclo, o Plano-Safra disponibiliza para a agricultura familiar, via Pronaf, cerca de R$ 31 bilhões à disposição para custeio, comercialização e investimento.

De acordo com o governo, houve aumento de 21% nas verbas de custeio do Pronaf. Pela primeira vez, o Tesouro Nacional alocou mais recursos para subvenção do programa em relação aos demais, somando R$ 4,975 bilhões.

O casal Rodrigo e Cristina Paiva adquiriu um novo trator com recursos financiados pelo Pronaf

Crescem as demandas do médio produtor
O coordenador do Programa Gestão Sustentável da Agricultura Familiar (PGSAF) da Emater, Célio Colle, concorda que o andamento e a execução do Pronaf dentro do novo modelo seguem um caminho de normalidade e que depende apenas de alguns ajustes normais de um ano para outro. O representante da Emater chama a atenção, no entanto, para outro segmento que ganhou reforço neste ano: o médio produtor.

De acordo com dados do governo federal, os recursos do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) passaram para R$ 26,49 bilhões, R$ 6,46 bilhões a mais que o programado na safra 2018/2019, o que representa aumento de 32% nas verbas do programa. Esses recursos poderão ser destinados ao financiamento de custeio (6% ao ano) e investimento (7% ao ano). Haverá, ainda, a possibilidade de financiamento de assistência técnica ao médio produtor, inclusive aos pecuaristas, nas operações de crédito.

“Na Emater temos efetivados mais projetos para médios produtores neste ano em relação ao ano anterior. Apesar da taxa maior do que o Pronaf, é uma boa alternativa para quem já não se enquadra como pequeno, mas ainda precisa de uma taxa melhor e não consegue isso no mercado”, explica Colle.

Com a ampliação do Pronaf de R$ 360 mil de renda máxima, no ciclo 2018/2019, para R$ 415 mil em 2019/2020, é acima desse valor que agora se situa o Pronamp. O faturamento máximo anual para se encaixar na categoria passou para R$ 2 milhões no plano atual.

Crédito para novo trator estimula a produção de leite
O exemplo de quem já buscou crédito em linhas do Pronaf pode ser uma inspiração a quem encontra mais percalços no caminho do que o previsto. E planejamento é fundamental. Ao buscar financiamento público recentemente para comprar um novo trator em substituição ao modelo da década de 1970, com 15 cv, ainda usado na pequena propriedade, o casal Rodrigo e Cristiana Paiva, de 31 anos, se surpreenderam com o questionamento do banco sobre as razões para os produtores de leite precisarem de um trator.

A resposta: para preparar e distribuir a alimentação dos animais, entre outras muitas tarefas que a atividade exige, informa Rodrigo, que é engenheiro agrônomo, assim como a esposa. O questionamento mostra, segundo ele, o distanciamento da realidade do campo para quem concede ou é responsável pela operação das linhas de financiamento rural. Assim como a burocracia que orbita todo o entorno. Ainda que ele tenha conseguido os recursos, destaca que não foi uma tarefa simples. Precisou ir ao banco várias vezes, deixando o trabalho na propriedade pendente.

“Tive de me deslocar para a cidade em alguns casos apenas para levar um papel de um andar para o outro. Além de terem nos chamado para indagar porque precisávamos de um trator se lidávamos com vaca de leite”, relata Paiva.

O engenheiro agrônomo conta que persistiu porque necessitava reduzir custos com a terceirização de alguns serviços. A compra, diz, diminuiria os gastos com locação de serviços – com isso, poderia pagar o financiamento do novo trator.

Pensar no futuro, fazer cálculos e planos é uma especialidade de Cristina e Paiva, por sinal. O casal trabalhou durante dois anos em uma propriedade da Alemanha, entre 2015 e 2018, no mesmo local onde Cristina havia feito estágio de intercâmbio antes da formatura. Sobre a decisão de voltar, Paiva conta que ou optavam por viver definitivamente na Alemanha ou se dedicariam a empreender no Brasil. A oportunidade de arrendamento da propriedade de um familiar de Cristina acabou se concretizando.

Para melhorar a qualidade da alimentação dos animais com pastagens mais bem adubadas, por exemplo, Paiva conta que era necessário terceirizar alguns serviços, como semeadura, colheita da silagem, o que gerava um custo alto entre R$ 3 mil a 4 mil por mês. Foi esse valor que fez o casal pensar em financiar um trator dentro do programa Mais Alimentos, ainda no Plano Safra anterior.

“Demandamos uma tonelada de silagem por dia, que era carregada em uma carreta pequena, com dificuldades para transporte em dias de chuva, por exemplo, por que a armazenagem fica em uma parte mais alta. Puxávamos três a quatro cargas por dia. Precisávamos então investir em um bem nosso”, conta o agrônomo.

Paiva calcula que, com o novo trator, leva no máximo duas horas quando a quantidade é grande. Carregando mais em menos tempo, com mais conforto e segurança, o produtor ressalta que sobra mais tempo, e disposição intelectual, para planejar a expansão do negócio. O trator, de R$ 148 mil, será pago em sete anos, totalizando um custo de R$ 180 mil.

“Além da economia de não estar pagando para outros, estamos nos capitalizando com um bem. E ainda temos outros investimentos que queremos fazer, como melhorar a ordenha. No momento, o trabalho está concentrado na seleção do rebanho, melhorando a genética, coisa que leva algum tempo”, finaliza Paiva.