Mercosul/União Europeia – Um acordo de gigantes

COMPARTILHAR
Assinatura do Acordo

Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, mais Venezuela, que está suspensa) e União Europeia anunciaram, em junho, que chegaram aos termos para um acordo comercial entre os dois blocos, que representam, juntos, cerca de 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. É uma negociação entre gigantes, que insere o Brasil, particularmente, como grande parceiro comercial dos europeus.

O acordo de livre comércio eliminará as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. Para os produtos que não terão as tarifas eliminadas, serão aplicadas cotas preferenciais de importação com tarifas reduzidas. O processo de eliminação de tarifas varia de acordo com cada produto e deve levar até 15 anos contados a partir da entrada em vigor da parceria intercontinental.

As exportações do Brasil para a União Europeia alcançaram, em 2018, US$ 42,1 bilhões, sendo 40% delas constituídas de produtos do agronegócio. Já as importações brasileiras provenientes do bloco europeu atingiram US$ 34,7 bilhões, 91% delas constituídas de produtos industriais. Os principais grupos de produtos são farmacêuticos, químicos, máquinas e equipamentos e material de transporte.

Para os países do Mercosul, o acordo prevê um período de mais de uma década de redução de tarifas para produtos mais sensíveis à competitividade da indústria europeia. No caso europeu, a maior parte do imposto de importação será zerada tão logo o tratado entre em vigor.

As projeções são otimistas. Estimativas do Ministério da Economia indicam que o acordo representará um aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo alcançar até US$ 125 bilhões se forem considerados a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade.

O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a União Europeia apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

Ao mesmo tempo em que se discutem alguns pontos do texto, o acordo entre Mercosul e União Europeia mostra que as relações comerciais entre blocos – e não mais países – são essenciais e devem ser vistos além deste ou aquele segmento que pode ser prejudicado. “O comércio internacional não pode ser entendido como um jogo de soma zero, em que os ganhos de um lado são perdas do outro”, explica Fernando Ribeiro, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em uma nota técnica sobre o tema.

A liberalização do comércio, com redução de barreiras tarifárias e não tarifárias, representa ganhos para todos, na medida em que permite aos países aproveitarem as suas vantagens comparativas, exportando os produtos em que são mais competitivos e importando a um preço menor os bens em que são menos competitivos.

Dessa maneira, conforme o Ipea, o acordo possibilitará que os países do Mercosul adquiram bens de capital e bens intermediários a preços menores, gerando redução de custos de produção, com benefícios generalizados por todas as economias e aumento geral da competitividade.

Lia Valls – Economista da FGV

Para Lia Valls, economista do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o acordo marca uma mudança nas diretrizes da política comercial do Brasil e abre a possibilidade de outros do mesmo tipo com países desenvolvidos. Não é um “choque de abertura” com efeitos imediatos e os cronogramas permitem que os setores econômicos se ajustem até a implementação do acordo.

Conforme Lia, deve ser ressaltada a importância do tema no contexto da política comercial do Brasil. “É o primeiro acordo com um grupo de países que possuem vantagens comparativas em diversos segmentos da indústria e dos serviços em relação aos setores brasileiros. E, se por um lado, alguns segmentos industriais do Brasil irão precisar se adaptar a esse cenário de maior concorrência, irão ter acesso a bens de capital e bens intermediários mais baratos que auxiliam na redução dos custos de produção e aumento da produtividade”, informa a economista da FGV.

Gedeão Pereira, Presidente da Farsul

Gedeão Pereira, presidente da Farsul, vai além: não apenas o Brasil, mas os vizinhos Uruguai, Argentina e Paraguai serão obrigados a atacar pontos historicamente deficitários, como a alta carga tributária e a logística ineficiente, se quiserem negociar diretamente, de igual para igual, com os europeus.

“Este acordo vai promover a modernização dos Estados que compõem o Mercosul – o bloco, hoje, não passa de um acordo tarifário, é um bloco de fachada. Precisamos mudar se quisermos negociar com um bloco estabelecido, caso da União Europeia”, alerta Pereira.

O dirigente da Farsul concorda que alguns segmentos, como lácteos e vinhos, merecerão uma atenção especial. “Teremos alguma dificuldade sim, até porque no caso dos vinhos, por exemplo, os europeus são secularmente superiores. Mas, no geral, nosso agronegócio continuará sendo competitivo”, projeta ele.

Para o setor lácteo, acordo exige cautela
“O acordo representa um grande desafio para o setor lácteo”, alerta William Massote Primo, diretor executivo da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios. A associação engloba 100 pequenas e médias cooperativas, motivo pelo qual também é conhecida pela sigla G100.

William Massote – Diretor Executivo da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios

Ele explica que as principais empresas do setor lácteo europeu atuam no Brasil há décadas – elas concorrem no campo, na captação de leite, e no mercado de varejo, disputando os mesmos consumidores que os fabricantes brasileiros. “Qual é a maior dificuldade que enfrentamos no dia a dia com essas empresas? Sem dúvida é a facilidade que elas possuem para se capitalizar, mesmo já sendo altamente capitalizadas”, relata Massote Primo.

Os fabricantes europeus, segundo o executivo do G100, se destacam pelo enorme mix de produtos (com frequência, são atualizados na forma e conteúdo), pela grande escala de produção e que vai ao encontro dos desejos das grandes redes do varejo. “São poucas as empresas de capital genuinamente brasileiro que conseguem, mesmo com muita luta, concorrer com essas companhias no varejo”, lamenta.

Massote Primo conta que a cadeia láctea nacional passa por um momento delicado, em que uma conjugação de fatores impõe dificuldades. Caso do consumo de leite, que vem diminuindo ano após ano (caiu de 175 litros per capita em 2017 para cerca de 160 litros neste ano), da falta de tradição de exportação e do aumento nas importações.

Os acordos comerciais, conforme o dirigente, levam a um confronto mais direto com sistemas produtivos que há anos se aperfeiçoam e são mais competitivos, sempre apoiados por fortes políticas públicas de subsídios diretos e indiretos, como são os da União Europeia. “A maior reivindicação do setor lácteo brasileiro sempre foi que houvesse uma política público-privada voltada ao seu desenvolvimento, o que não aconteceu”, lamenta.

Mesmo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ao mesmo tempo em que festeja o acordo, se mostra atenta aos problemas que o setor de lácteos pode enfrentar. “Sem o acordo, o leite é um setor que já nos preocupa muito. Mas, é uma boa oportunidade para o setor se modernizar e é claro que o governo precisa ajudar”, informou ela. Uma das medidas em estudo é isentar de tributação, em até 35%, a importação de máquinas para o segmento.

Vinho europeu sai ganhando com o tratado
Assim como a indústria de laticínios, outro departamento em que os europeus têm expertise de sobra são os vinhos. Os produtos franceses, italianos e espanhóis são referência na gastronomia. Agora, com os termos do acordo Mercosul-União Europeia, a redução das tarifas de importação deve incentivar a importação a preço mais baixo.

O Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) entende que o acordo é bom para o Brasil. “Entretanto, a eliminação total das tarifas de importação para os vinhos europeus impõe ao setor vitivinícola brasileiro uma série de riscos”, destaca, em nota, a instituição. Pelos termos do acordo, o Mercosul irá zerar as tarifas de importação para vinhos europeus em até 12 anos – hoje, a taxa chega a 27% sobre o vinho do velho mundo.

Para minimizar o problema, está em estudo a criação de um fundo de apoio à vitivinicultura nacional. Conforme o Ministério da Agricultura, este fundo será constituído de uma parcela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado sobre vinhos e espumantes. O montante, estimado em cerca de R$ 150 milhões, deve ser direcionado, por exemplo, para a renovação de videiras e parreirais e para melhorias logísticas, a partir da abertura de linhas de crédito.

Diego Bertolini, Presidente do Ibravin – Foto: Dandy Marchetti

“É uma medida importante porque, hoje, o produtor de uva não tem acesso ao crédito do Plano-Safra, como outras culturas. A desoneração também nos ajudaria muito – nos moldes atuais, o governo “bebe” boa parte dos nossos ganhos, com impostos que chegam a representar 50% do valor de uma garrafa de vinho”, lamenta Diego Bertolini, gerente de promoção do Ibravin.

Bertolini alerta que o vinho europeu tem menor incidência de impostos. “Também não podemos esquecer que a União Europeia produz 60% dos vinhos do mundo. Os vitivinicultores lá têm um programa de apoio que permite investimentos anuais de 1,1 bilhão de euros, realidade muito diferente da nossa”, completa Bertolini.

A vitivinicultura brasileira é uma das atividades agrícolas que mais gera emprego e renda, mesmo em pequenas propriedades. São mais de 200 mil pessoas envolvidas na atividade no País, com mais de 1,1 mil vinícolas.

Um longo caminho
Depois de 20 anos negociando os termos do acordo, ainda falta um longo caminho para que o tratado comercial entre Mercosul e União Europeia, de fato, entre em vigor. Isso porque o acordo precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes de ambos os blocos econômicos.

Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos e poderá enfrentar resistências. Caso dos agricultores franceses, por exemplo, que já demonstraram insatisfação sobre o tema e prometem pressionar o governo.

No caso brasileiro, o acordo ainda será analisado pelos ministérios envolvidos e depois será enviado para o Congresso Nacional, onde tramitará por comissões e terá de aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

É só no médio prazo que os efeitos mais concretos do acordo de livre comércio poderão ser sentidos pela população em geral, como eventuais quedas no preço de produtos importados e, principalmente, aumento de investimentos e crescimento da economia.

Principais medidas do Acordo Mercosul – União Europeia
-Eliminação de tarifas sobre 91% dos produtos que a União Europeia exporta para o Mercosul num período de 10 anos;

-Eliminação de tarifas de 92% dos produtos que o Mercosul exporta para a União Europeia num período de 10 anos;

-Produtos agrícolas brasileiros, como suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais terão tarifas zeradas;

-Exportadores brasileiros também terão acesso preferencial para carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel;

-Produtos industriais do Brasil serão beneficiads com a eliminação de 100% nas tarifas de exportação;

-Produtos europeus terão tarifas de exportação eliminadas para diversos setores. Na lista estão veículos e partes, maquinários, produtos químicos e farmacêuticos, vestuário e calçados e tecidos.

-Chocolates e doces, vinhos e outras bebidas alcoólicas e refrigerantes provenientes da União Europeia terão tarifas eliminadas progressivamente.