Governo quer aumentar lavouras com seguro rural

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Em novembro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou o programa Agro Gestão Integrada de Riscos (Proagir), com o objetivo de ampliar a contratação de seguro rural pelos produtores e modernizar a gestão de risco climático.

Pelo sistema, o produtor adquire uma apólice para a lavoura/atividade com o auxílio financeiro do governo federal. Em caso de quebra da safra por causa de evento climático adverso (seca ou excesso de chuvas, por exemplo) ou variação de preços, as obrigações financeiras do produtor são pagas pela seguradora.

Dados do ministério mostram que a contratação de apólices está concentrada regionalmente e também por tipo de lavoura. “A maioria dos contratos vem de produtores de soja, milho, trigo, uva e maçã, nas regiões Sudeste e Sul”, informa nota divulgada pelo Mapa. Conforme o diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Pedro Loyola, há interesse de ampliar a contratação de seguro para aquicultura, pecuária e atividades florestais.

Em 2020, o governo destinará R$ 1 bilhão para subsidiar a contratação de seguros. Ano passado, o Mapa liberou R$ 440 milhões do Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR), 100% do valor estipulado.

Ainda é pouco. Estudo elaborado pela CNA, em parceria com o Grupo de Estudos em Seguros e Riscos (Geser), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), apontou que hoje seriam necessários R$ 1,6 bilhão em subvenção ao seguro rural para cobrir uma área de 20,2 milhões de hectares, e R$ 68 bilhões em valor segurado para as principais atividades agropecuárias.

Mesmo assim, o mercado tem crescido. No período de 2006 a 2018, conforme a Federação Nacional das Seguradoras (Fenseg), a área total no Brasil com seguro agrícola passou de 1,5 milhão de hectare para expressivos 4,6 milhões de hectares. O número de culturas cobertas passou de 30 para 70 nesse mesmo período.

Pedro Loyola, Diretor de política agrícola do Ministério da Agricultura

O Ministério da Economia, por um lado, estuda mudanças na securitização dos investimentos e financiamentos tomados por grandes produtores rurais no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O propósito é que o Banco Central deixe de ser administrador do programa e o Tesouro Nacional não seja mais o segurador da safra.

No caso de pequenos agricultores da Região Nordeste, o ministério pretende ainda reestruturar o protocolo de comprovação de intempéries. Atualmente, é necessária manifestação da prefeitura municipal indicando perda superior a 50%, relatório técnico e informações apuradas junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) ou Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A intenção é reduzir a burocracia e facilitar este processo – para tanto, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) deve criar um novo índice para agilizar a identificação de secas ou enxurradas. O ministério também promete aperfeiçoar a metodologia do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), criando plataforma digital com interface no celular para divulgar os resultados e evoluções do aplicativo Plantio Certo.

O Zarc considera elementos que influenciam diretamente no desenvolvimento da produção como temperatura, chuvas, umidade relativa do ar, ocorrência de geadas, água disponível nos solos, demanda hídrica das culturas e elementos geográficos (altitude, latitude e longitude). Os agricultores são obrigados a seguir as indicações do zoneamento para contratar recursos do crédito rural, da agricultura familiar e do seguro rural.

A criação do novo índice de risco vai aperfeiçoar a previsibilidade de riscos, o que vai repercutir na tomada de empréstimos

A Embrapa já fornece informações aos produtores rurais e aos bancos que fazem financiamento agrícola quanto ao “que, quando e onde plantar no Brasil”, informa o presidente da estatal, Celso Luiz Moretti. Para ele, a criação do novo índice vai aperfeiçoar a previsibilidade de riscos, o que vai repercutir na tomada de empréstimos.

“Essa é a lógica de fornecer informações abalizadas que permitem a redução do risco ao tomador de crédito. Quando você tem um menor risco, quem está tomando crédito está tomando dinheiro mais barato, e para quem está emprestando fica mais seguro fornecer esse crédito”, explica Moretti.

O aumento da cobertura do seguro rural vai exigir crescimento do número de profissionais que fiscalizam as lavouras que possam ter sofrido perdas. “Precisamos estruturar a rede de peritos que atende as indenizações de seguro”, completa Pedro Loyola, que também prevê a capacitação de corretores que vendem seguros.