Covatti Filho – “Meu papel aqui é de incentivar e não atrapalhar o produtor rural”

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Secretário Covatti Filho. Foto divulgação/Seapdr

Secretário da Agricultura mais jovem da história do Rio Grande do Sul, aos 31 anos, Covatti Filho assumiu a pasta no início do governo Eduardo Leite em um momento importante. O Estado se prepara para deixar de vacinar contra a febre aftosa o rebanho bovino, medida que pode abrir mercados para exportação, mas que, por outro lado, exige mais rigor na defesa agropecuária. Na entrevista, o deputado federal reeleito para o segundo mandato fala ainda de defensivos e a polêmica do 2,4-D, além do incentivo aos produtos artesanais, como o queijo serrano, com a regulamentação do Selo Arte.

Historicamente, o agronegócio tem sido importante para a economia do Rio Grande do Sul e também do Brasil. Como incentivá-lo?
Os produtores do Rio Grande do Sul sempre lidaram com peculiaridades. E, mesmo em momentos de crise como o atual, continuaram crescendo. É óbvio que, sem crise, íamos crescer ainda mais. O custo de produção, por exemplo, sempre sobe com crise e hoje não é diferente. E percebemos que os produtores, por mais que tenham o capital para investir, nesse clima político-econômico instável, terminam por segurar os investimentos. Entendemos que é normal ficar receoso, mas nós, como secretaria, tentamos estimular os setores. Meu papel aqui não é ensinar o produtor a ter rentabilidade, é o de não atrapalhar. Então, estamos conversando com as cadeias produtivas para descobrir o que está atrapalhando.

E o que está atrapalhando?
Muitos falam da alta carga tributária, e eu explico que, com essa crise que o Rio Grande do Sul vive, não podemos mexer nessa questão, mas o que dá sim é minimizarmos a burocracia. Também podemos fazer uma articulação com as instituições financeiras para desenvolver linhas de crédito que os agricultores necessitam.

Que setores são mais sensíveis e merecedores de atenção atualmente?
Uma cadeia que sempre me preocupou, como deputado federal e agora como secretário, é a do leite. Os produtores vivem uma crise complicada, com leite vindo do Uruguai e impactando aqui nossos preços internos. Agora, o acordo Mercosul e União Europeia, ainda estamos estudando para ver o que poderá causar de prejuízo ao nosso setor leiteiro. Outro segmento que será impactado é o do vinho – neste caso, antes mesmo do acordo, nós fomos ao governo federal externar nossa preocupação.

Há medidas em estudo?
Estamos conseguindo já uma espécie de contrapartida para o vinho, que é a criação de um fundo para o setor e estamos vendo como operacionalizar essa questão com o Ministério da Agricultura. Também está em estudo reduzir impostos. Em tese, daremos auxílio para o produtor local competir com um produto importado que entrará aqui em vantagem. Com o leite ainda não encontramos um modo de compensar o acordo. Sabemos que, nos últimos anos, mais de 20 mil famílias abandonaram a atividade. E o leite é uma espécie de salário-mínimo do produtor, porque entra o dinheiro todo dia para ajudar no sustento familiar.

A regulamentação do Selo Arte pode impulsionar a nossa produção de produtos como queijo artesanal?
Como deputado federal, trabalhei muito pela aprovação desse projeto. Ainda faço parte da Frente Parlamentar da Agropecuária e o deputado Evair Melo (PP-ES), autor da proposta, sempre valorizou essa questão. Para implementar o Selo Arte, dependemos agora de instruções normativas do Ministério da Agricultura. Entra aí um ponto, por exemplo, de definir o que é ‘artesanal’. Muitas vezes, o termo se refere ao agricultor que faz manualmente seu produto. Mas também o ‘artesanal’ pode se referir à receita utilizada ou ao modo de produção. Já estamos fazendo reuniões dentro da equipe técnica da secretaria para agilizar essa regulamentação. O Selo Arte é muito importante para a agroindústria. É o caso, por exemplo, da nossa produção de cachaça em pequenas propriedades e também do vinho colonial. O queijo serrano, claro, é nossa vedete neste sentido. Tem muito potencial.

“Neste momento não podemos diminuir a carga tributária, mas podemos diminuir a burocracia”

Como o Estado tem se preparado para a retirada da vacina contra febre aftosa, que deve ocorrer nos próximos meses no Rio Grande do Sul, caso o Ministério da Agricultura aprove?
Recentemente, participei de um evento em São Gabriel sobre o tema e sempre tem muita dúvida dos pecuaristas quanto a isso. E sempre digo: não é uma decisão política. Embora haja uma pressão sobre nós pela retirada da vacina no Paraná, a nossa equipe tem trabalhado de forma técnica. Nós só seguiremos esse caminho se o ministério der o aval. Mas, ainda há muita dúvida, e por isso faremos um ciclo de palestras, principalmente em municípios da região da fronteira, para mostrar os avanços que tivemos na área de defesa agropecuária. Estamos investindo em segurança, tanto que, recentemente, inauguramos duas novas inspetorias veterinárias. Estamos pleiteando ainda, junto ao ministério, recursos para compra de veículos e até para drones que serão usados na fiscalização. E porque tudo isso? Ao contrário do Paraná, a fronteira seca do Rio Grande do Sul é gigantesca. Estamos nos reunindo também com o Uruguai e a Argentina para afinar questões relativas à aftosa.

Que medidas foram tomadas?
Tivemos uma pré-auditoria do Ministério da Agricultura que detectou alguns pontos relativos à nossa estrutura, com ênfase no pessoal, que precisa de ajustes. Estamos fazendo essas alterações. Também medidas sobre eventuais focos, como proceder caso surjam, como abater os animais doentes etc. Aqui no Estado temos o Fundesa, que hoje tem caixa de quase R$ 90 milhões e pode fazer todo esse serviço. O fundo nos dá uma segurança para trabalhar melhor as medidas contra a febre aftosa. Ele é privado e tem uma agilidade que o Estado hoje não tem, pode tomar medidas emergenciais. Estamos tranquilos quanto à segurança. Não podemos esquecer ainda que temos dois pontos de entrada muito importantes no Rio Grande do Sul: o porto de Rio Grande e o Aeroporto Salgado Filho. Fizemos uma reestruturação para qualificar a vigilância nesses pontos.

Em termos econômicos, porque a retirada da vacina é essencial?
Hoje, para escoar nosso produto, temos que passar por um corredor sanitário em Santa Catarina, estado que tem o status de zona livre sem vacinação.  Nosso status é zona livre com vacinação. Em breve, o Paraná seguirá no mesmo caminho de SC. Se demorarmos muito, teremos um corredor sanitário em SC, outro no Paraná, e isso dificulta a venda de nossos produtos para outros estados. Essa pressão é importante, entendemos, e por isso o governo do Estado tem investido no sentido de garantir, tecnicamente, que podemos retirar a vacina. E isso quem vai dizer é o Ministério da Agricultura. A auditoria deve ocorrer no mês de setembro. O ministério dando o ok, em novembro ainda temos uma última vacinação e aí sim, devemos esperar ainda um ano para receber o status de zona livre sem vacinação. Isso abre imediatamente mercados para suínos e aves, é fundamental – sem contar, ainda, os benefícios para a pecuária de corte.

Hoje, temos um problema que é a utilização de defensivos clandestinos no Estado. Por onde entra esse produto e como combater o seu uso?
Esse produto é oriundo, em parte, da legislação brasileira desatualizada. Foi uma questão que trabalhei em Brasília como deputado. A demora no registro e liberação de novos produtos pelo sistema brasileiro, por muitas vezes, faz com que o produtor use um defensivo permitido lá fora. Quando o Mercosul foi criado, em 1991, um dos objetivos era criar uma simetria na legislação ambiental, trabalhista e dos defensivos na agricultura. Mas, isso não ocorreu. Hoje, o arroz que consumimos importado do Paraguai é cultivado com defensivo que aqui é proibido. Então, há inconsistências grandes no sistema. E como combatemos o produto contrabandeado? Com fiscalização. Cada vez que vamos ao interior, conversar com os produtores, ressaltamos que não há uma política do Estado de uma indústria da multa. Mas, vamos penalizar quem estiver errado. Desde a aplicação do 2,4-D, que tem gerado problemas por aí, até o contrabando. E um dos problemas do 2,4-D é que muitos produtores utilizam o produto licenciado no Uruguai, que tem uma molécula mais volátil do que o autorizado para uso no Brasil. Há, neste ponto, diversas situações que acabam nos prejudicando e que merecem atenção.

Secretário Covatti Filho Foto: Evandro Oliveira
“O Fundesa possui R$ 90 milhões em caixa para ajudar os criadores nessa transição do fim da vacina contra a aftosa”

Essa questão da deriva do 2,4-D tem afetado muitos agricultores…
Tanto que há inquérito do Ministério Público sobre a deriva do 2,4-D. A investigação é o prejuízo causado a culturas mais sensíveis pela aplicação errada do produto. Mas, há todo um processo de testes até sua liberação e devemos aplicá-lo de forma correta. Fazendo isso, se atinge os níveis desejados para a segurança humana e para a vizinhança no entorno da área aplicada com o 2,4-D. Estamos criando a figura do aplicador – seremos o primeiro Estado do Brasil a regulamentar a função de aplicador de defensivos, e o próprio Ministério da Agricultura está acompanhando isso. Hoje, tu tem lá tua propriedade e quem aplica é o funcionário Luiz Antônio, por exemplo. Quando tu fores comprar o 2,4-D, terá que cadastrar o nome do aplicador. E esse aplicador deverá ter o certificado de conclusão de um curso de aplicação de defensivos. Com isso, estamos levando mais conhecimento para a propriedade. Serão cursos gratuitos, do Senar-RS com acompanhamento da Emater.

Também se discute o uso racional dos agrotóxicos. Um lado defende a agricultura sem defensivos, outros dizem que não teríamos como produzir grandes safras sem combater as doenças e por isso os defensivos são importantes…
Reclamam que ‘o Brasil usa muito defensivo’. Mas o que as pessoas esquecem é que temos um clima tropical, completamente diferente da Europa. Lá o inverno é mais rigoroso e o calor pode ser muito seco. Aqui, é mais úmido. Temos que ter essa responsabilidade de dizer que não é bem assim. Hoje, o futuro da agricultura depende muito da soja, de safras maiores, e não se consegue isso sem cuidar adequadamente da lavoura. Por outro lado, aqui no Rio Grande do Sul, nossa preocupação é que o Estado não vire uma monocultura, a da soja. Pelo contrário, e darei dois exemplos. As oliveiras, que hoje resultam em azeites premiados no exterior. O nosso produto é tão bom ou melhor que o importado. A noz-pecã segue na mesma linha: tem crescido em área plantada e produção, com um mercado grande pela frente. Então são setores que precisam de apoio do Estado, e estamos fazendo isso. A soja é relevante economicamente, deve ser cultivada e é importante na nossa balança comercial, mas não podemos nos dedicar exclusivamente a ela.
Entrevista: Cristiano Vieira
Fotos: Divulgação