Cadeia produtiva do mel poderá ter incentivos

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O Brasil caminha para ter uma política nacional de fomento à apicultura e meliponicultura. O Projeto de Lei 2.341/19, que institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura, tramita em caráter conclusivo (quando não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo). O texto ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

A Embrapa fez uma série de sugestões no sentido de aperfeiçoar o texto original. No Brasil, a apicultura dedica-se à criação de abelhas Apis mellifera, conhecidas popularmente como abelhas africanizadas, italianas e europeias, enquanto a meliponicultura foca na criação de espécies de Meliponini, abelhas nativas conhecidas como abelhas-sem-ferrão ou abelhas-indígenas. Apicultura e meliponicultura são importantes segmentos do agronegócio nacional praticados em maior ou menor grau em todo o País.

Para a pesquisadora Fabia Pereira, da Embrapa Meio Norte, as recomendações levaram em conta demandas de diferentes atores da cadeia produtiva, especialmente os produtores nacionais.  “Nos baseamos também no conhecimento que temos sobre o mercado externo. O Brasil exporta bastante mel e é preciso se adequar a algumas exigências para garantir a ampliação de mercados em âmbito internacional”, afirma.

Uma das sugestões foi incorporar ao projeto de lei o estímulo à produção de produtos apícolas orgânicos como uma das diretrizes da política nacional. O mercado europeu, por exemplo, se recusa a adquirir produtos com resquícios de transgênicos. E a produção orgânica certificada atende a essa exigência.

O texto prevê ainda estimular e promover a realização de inventários da fauna de abelhas, além de pesquisas sobre a interação entre as diferentes espécies em diferentes ambientes. O apoio à pesquisa e à realização de inventários é importante por estarem diretamente relacionadas à questão ambiental. De acordo com a Embrapa, são pontos que têm impacto para a preservação das abelhas, essenciais como polinizadoras naturais exercendo papel fundamental para a sobrevivência de diferentes espécies vegetais.

No mundo, existem 20 mil espécies de abelhas conhecidas. No Brasil, a estimativa é de que ocorram entre 2 mil e 3 mil espécies. Segundo a pesquisadora, estudos científicos permitem ampliar o conhecimento sobre elas e sobre as características dos produtos que geram, permitindo explorar esse potencial. “Tem uma espécie de abelha, conhecida como tiúba, que só existe no Brasil, nos estados do Piauí, Maranhão, Pará e Tocantins. Ela produz bastante e um mel com características únicas, que não se encontra em nenhum outro lugar no mundo”, exemplifica Fábia.

Produção de mel gera R$ 514 milhões por ano
As abelhas são consideradas os principais agentes polinizadores das plantas agrícolas e matas nativas. O serviço realizado por esses insetos garante a produção de alimentos, uma vez que polinizam 70% das plantas cultivadas, diminuindo o isolamento reprodutivo das espécies vegetais e aumentando a biodiversidade ambiental.

Um dos problemas mais urgentes é a redução da densidade populacional das abelhas. As principais causas são o desmatamento, as práticas agrícolas inadequadas, poluição e mudanças climáticas. Ações que visem estimular a criação das abelhas e reduzir a perda de colônias são um desafio para o Brasil.

A apicultura é uma atividade consolidada no Brasil. Baseada na criação e manejo de abelhas exóticas Apis mellifera, essa atividade vem conquistando novos nichos de mercado no Brasil e no exterior. De acordo com dados do IBGE, em 2018, o Brasil produziu 41,6 mil toneladas de mel – um aumento de 5% em relação ao ano anterior; que gerou R$ 513,9 milhões para o País. Cerca de 70% dos municípios brasileiros têm atividades nesta área.

O Rio Grande do Sul é o maior produtor de mel do Brasil. São mais de 37 mil produtores que cuidam de 488 mil colmeias. O Estado também é o maior consumidor de mel do País, com consumo per capita de 120 gramas por ano.

Por sua vez, a cadeia produtiva da meliponicultura – criação racional das abelhas nativas, conhecidas como abelhas-sem-ferrão – é ainda escassa e informal. Das 600 espécies de abelhas-sem-ferrão existentes no mundo, cerca de 200 ocorrem no Brasil. Destas 200 espécies, menos de 10% são manejadas em criadouro. Mas o valor do mel destas abelhas é, pelo menos, três vezes maior que o mel das abelhas africanizadas. Além do mel, outros subprodutos das abelhas-sem-ferrão, como a geoprópolis, o pólen e a cera, apresentam grande potencial como alternativa para auxiliar no sustento em pequenas propriedades rurais.

A proposta apresenta na Câmara dos Deputados prevê ainda crédito rural com condições favorecidas, assistência técnica e extensão rural; subvenção ao prêmio do seguro rural, certificação quanto à origem e à qualidade dos produtos; manutenção de preços no mercado interno, entre outros.