Os prejuízos dos embargos

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A suinocultura e avicultura não estão tendo um ano fácil. Ainda contando os prejuízos decorrentes da greve dos caminhoneiros, os produtores são alvos, neste ano, de embargos que têm como justificativa, em alguns casos, a questão sanitária, mas, na verdade, são puramente atitudes protecionistas de países compradores.

No início de junho, a cadeia de avicultura de corte entrou na mira dos chineses, que decidiram sobretaxar em até 38% a proteína de frango comprada do Brasil. Conforme o país asiático, a justificativa é de que os produtores de lá estariam sendo prejudicados por importações realizadas a preços abaixo do mercado.

Outro baque ocorreu em abril, quando 20 frigoríficos de aves tiveram suspensa a habilitação para exportar para a União Europeia. A justificativa, neste caso, seriam riscos sanitários. A lista inclui, majoritariamente, unidades da BRF (marcas Perdigão e Sadia). Juntas, as unidades suspensas respondem por 30% da venda de proteína de frango para o bloco europeu.

A alternativa, para o Brasil, é levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC). Serão questionados os critérios determinados para os embarques de produtos salgados (com apenas 1,2% de sal adicionado), que são obrigados a cumprir critérios de análises para mais de 2,6 mil tipos de Salmonella. Em comparação, ao produto estritamente in natura (sem sal adicionado) pesam apenas análises para dois tipos de Salmonella.

Essas medidas impactaram significativamente as expectativas da cadeia nacional avícola, que esperava uma retomada de fôlego. “A maior preocupação está atrelada ao fato de o mercado doméstico não conseguir absorver todo o volume de carne de frango produzida”, afirma relatório do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Dentre todas as proteínas brasileiras, a de frango é a que apresenta maior dependência das exportações para enxugar a oferta excedente. Em relação aos preços do frango inteiro, seguiram em alta no Sul do País, a principal região produtora. O impulso vem da procura ainda elevada devido ao desabastecimento das redes atacadistas e varejistas no período de paralisação dos caminhoneiros.

O governo brasileiro divulgou nota criticando a decisão da China e pediu que os dois países encontrem solução negociada para o problema. Para o Brasil, há ausência de fundamentos para o embargo chinês e o país espera que o parceiro asiático encerre a investigação em curso para que não seja aplicada uma sanção de forma definitiva.

Segundo o Ministério da Agricultura, as exportações brasileiras de frango representam importante item da pauta comercial bilateral e são complementares à produção local da China, beneficiando os agentes econômicos de ambos os países, especialmente os consumidores chineses.

“A participação das importações brasileiras representa cerca de 5% do mercado da China e elas, em nenhum momento, foram responsáveis por deslocar as vendas internas de produto chinês, que cresceram continuamente ao longo do período da investigação”, diz um trecho da nota divulgada pelo ministério.

Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) protestou contra a decisão. Segundo a entidade, “não há qualquer nexo causal entre as exportações de carne de frango do Brasil e eventuais situações mercadológicas locais”. A instituição considera que a medida é um retrocesso nas boas relações comerciais construídas por brasileiros e chineses ao longo desta década.

Apesar do embargo, a ABPA acredita que, devido à forte demanda chinesa pela proteína, os embarques devem continuar. Em 2017, o país asiático foi destino de 391,4 mil toneladas de carne de frango do Brasil, equivalente a 9,2% de tudo o que o país embarcou no período.

Neste ano, as exportações brasileiras de carne de frango (considerando todos os produtos, entre in natura e processados) totalizaram 1,6 milhão de toneladas entre janeiro e maio, conforme levantamentos feitos pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O saldo acumulado pelo setor no ano é 8,5% inferior em relação ao ano passado, quando foram comercializados 1,750 milhão de toneladas.

Levando em conta apenas o mês de maio, houve uma retração de 4,7% nos volumes embarcados (333,2 mil toneladas em maio deste ano, contra 349,5 mil toneladas no mesmo período do ano passado). “Os efeitos da paralisação dos caminhoneiros serão sentidos somente nos levantamentos realizados em junho, devido à metodologia de estatísticas de exportação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio”, analisa Francisco Turra, presidente da ABPA.

Até maio, antes do anúncio do embargo, as compras da China se destacaram: subiram 12%, com 180 mil toneladas embarcadas. O México tem se destacado pelo crescimento absoluto mais expressivo entre todos os importadores da carne de frango brasileira. Para lá, foram exportadas 44,8 mil toneladas nos cinco primeiros meses deste ano, 100% a mais que no ano anterior.

Os russos e a carne suína
Enquanto no frango o problema é a China e a Europa, para os suínos as barreiras estão na Rússia. Em dezembro do ano passado, autoridades sanitárias russas suspenderam parte das importações de carne suína do Brasil – a justificativa é que testes mostraram elevados níveis de ractopamina, um medicamento para estimular a massa muscular dos animais.

A expectativa do setor era de que, com a Copa do Mundo, a Rússia cancelasse o embargo, mas não ocorreu. Um reflexo disso é que, até maio, as exportações de carne suína, em geral, tiveram desempenho 13,5% menor que o mesmo período do ano passado. Parte da carne destinada à Rússia, por outro lado, encontrou outro comprador: a China aumentou as encomendas em 152% apenas de janeiro a maio.

O cenário da suinocultura, neste ano, tem sido desafiador. Além das exportações, o mercado interno vive uma instabilidade forte. A causa é o excesso de oferta e o aumento na cotação de grãos, especialmente o milho, resultando em baixa nos preços do suíno vivo e aumento dos custos de produção.

Conforme a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), há produtores trabalhando com prejuízo. A elevação nos custos com milho, neste ano, ocorre da quebra de safra argentina – isso tem causado alta na ração, um dos principais itens dos custos.

Segundo a Embrapa Aves e Suínos, o custo de produção do quilo de suíno vivo, em maio, alcançou R$ 4,07 em Santa Catarina, principal estado produtor. A última vez que o valor havia passado dos quatro reais tinha sido em outubro de 2016.

“O produtor tem que trabalhar com uma estratégia de compra de grãos que permita adquirir estes insumos na época de safra, quando os preços estão em baixa, garantindo o abastecimento da granja com menor custo possível”, avalia o presidente da ABCS, Marcelo Lopes.

Modernização na inspeção
Unidades frigoríficas de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais iniciaram, neste ano, ações para modernização do Sistema de Inspeção Federal (SIF). Os testes fazem parte da etapa final de um projeto cujo foco é a atualização do SIF para uma identificação mais eficaz de riscos de contaminação da carne por microrganismos na suinocultura industrial.

O trabalho é coordenado pela Embrapa Suínos e Aves (SC) e pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), do Ministério da Agricultura, com a colaboração de especialistas de universidades.

Nos últimos 20 anos, a suinocultura incorporou medidas importantes, baseadas em higiene e biosseguridade. Isso ajudou a reduzir no consumidor a percepção de que havia um risco maior, quanto à saúde humana, no consumo de carne suína.

No passado, as lesões de cisticercose e a tuberculose, por exemplo, eram as mais frequentemente detectadas pela inspeção. Atualmente, essas manchas deixaram de ocorrer em função de melhorias no sistema de criação e dos controles sanitários.

De acordo com a auditora fiscal do DIPOA Elenita Ruttscheidt Albuquerque, na atualidade, o maior risco é a contaminação da carne com microrganismos não detectados pela inspeção, que dependem de pesquisa laboratorial.

O trabalho utiliza os conceitos de análise de risco indicados por organismos internacionais. Conforme Elenita, o projeto abrange estabelecimentos com SIF que representam 86% do abate nacional de suínos, vindos de sistemas de confinamento e sob controle veterinário.

Na etapa sobre a identificação dos perigos à saúde pública associados ao consumo de carne suína foi importante a parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).  Esse estudo caracterizou 24 perigos biológicos – apenas a Salmonella foi classificada no nível alto; os demais microorganismos foram caracterizados como de risco baixo e muito baixo.

Após os resultados iniciais, as equipes da Embrapa e do DIPOA identificaram quais as alterações são necessárias ao SIF. Os procedimentos incluem o ante mortem (antes do abate) e o pos mortem (após do abate) dos suínos.

Para que os procedimentos possam ser institucionalizados pelo Ministério da Agricultura, a validação precisa ser feita por meio de testes-piloto. O primeiro já ocorreu na planta da BRF em Concórdia (SC), no início de 2018. Depois, os testes iniciaram em outros estados, como Paraná e Rio Grande do Sul.

O que é o SIF?
Sigla para Serviço de Inspeção Federal, vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa). É o responsável por assegurar a qualidade de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis destinados ao mercado interno e externo do Brasil, bem como de produtos importados. Atualmente, o SIF tem atuação em mais de 5 mil estabelecimentos brasileiros, todos sob a supervisão do Dipoa.

Todos os produtos de origem animal sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento são registrados e aprovados pelo SIF, visando a garantir produtos com certificação sanitária e tecnológica para o consumidor brasileiro, respeitando as legislações nacionais e internacionais vigentes.

Atualmente, o Brasil comercializa seus produtos de origem animal para mais de 180 países, destacando-se como um dos principais exportadores mundiais.