Lasier Martins – “Acho impossível que o Bolsonaro faça um governo pior que esses últimos. Ele tem tudo para fazer um pouco melhor”

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Nas eleições de 2018, o Senado teve a maior renovação de sua história. De cada quatro senadores que tentaram a reeleição, três não conseguiram. No total, das 54 vagas em disputa neste ano, 46 serão ocupadas por novos nomes — renovação de mais de 85%. Essa mudança anima o senador Lasier Martins (PSD-RS). “Eu estou muito animado com a segunda metade de meu mandato. O que eu sofri de decepções, de desilusão, praticamente enterrei esse sentimento com o resultado de agora. Eu acho que nós teremos uma nova época, pelo menos no Senado Federal”, afirma o senador gaúcho.

Com 76 anos, advogado de formação, Lasier Martins ficou conhecido pelo público gaúcho pelo seu trabalho como jornalista. Sua carreira na área iniciou aos 16 anos de idade, em uma rádio de Montenegro. Em Porto Alegre, atuou na Rádio Difusora (atual Bandeirantes), no Grupo Caldas Júnior, e, a partir de 1986, nas emissoras do Grupo RBS, onde foi comentarista, por quase três décadas, no Jornal do Almoço, da RBS TV. Em 2013, despediu-se do jornalismo para concorrer ao senado, conquistando a vaga nas eleições de 2014.

Nesta entrevista, Lasier comenta sobre as últimas eleições, as perspectivas para os próximos anos da política nacional e avalia seu trabalho como senador, entre outros temas.

A gente está fazendo essa entrevista antes do final do segundo turno. Mas já dá pra ter uma visão bem clara do que aconteceu na política brasileira nessas eleições. Que Brasil temos depois dessas eleições?
Em primeiro lugar, acho que é importante dizer porque aconteceu esse tsunami. É uma avalanche de indignação, de clamor por renovação, etc. Isso vinha se acumulando. Mas teve um fator, a meu juízo, que foi determinante para esta reação. Chama-se Operação Lava-Jato. Acho que foi fundamental, porque nós, brasileiros, sabíamos há muito tempo, algumas décadas, que havia roubalheira no País, havia desvios. Mas nunca se teve prova. Sempre os responsáveis por esses desvios foram muito habilidosos. Por outro lado, durante um longo tempo, a imprensa era impossibilitada de investigar, O Ministério Público também frouxo, a Justiça incapaz de condenar poderosos… Mas, quando houve a Operação Lava-Jato, desnudando as irregularidades, os desvios bilionários, os vultosos valores que estavam sendo roubados, a população despertou e aí deu um basta. Não é mais possível nós sermos incautos, idiotas a tudo isso, e a reação veio nessa eleição. Essa eleição significou o desaguadouro dessa insatisfação que vinha acontecendo há muito tempo. E aí esse resultado espantoso, que ninguém esperava, num nível, num volume avassalador. O Senado federal, por exemplo, teve uma renovação de 85%. Isso é impactante…

Isso dá mais ou menos a metade do Senado, porque tem um terço que ainda tem 4 anos…
Exatamente. É verdade que esta avalanche levou de roldão alguns nomes bons. Eu achei, por exemplo, a não reeleição do Ricardo Ferraço (PSDB-ES) uma pena, um dos melhores senadores, muito atuante, muito correto. O Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o Waldemir Moka (PMDB-MS), o Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o Cristovam Buarque (PPS-DF), que é chamado senador da educação. Algumas perdas injustas. Quem perdeu por concorrer a vice-presidente foi a Ana Amélia Lemos (PP-RS), essa foi a maior perda. E houve também uma renovação na Câmara do Deputados de 47%. E alguns partidos surpreendentes, como esse Partido Social Liberal (PSL), do Jair Bolsonaro, que se tornou a segunda bancada.

Fez 52 deputados…
E algumas votações estrondosas. E, além de governadores, que conseguiu eleger. Então, a minha interpretação é esta, a Operação lava-Jato teve um papel predominante. Em segundo lugar, as mídias sociais, que mostraram uma força que se sabia…

Tiraram da televisão o protagonismo?
Exatamente, então desmistificou, acabou com aquela história de que rádios e televisão eram mais importantes e se mostrou agora que eram desimportantes, pelos resultados. Porque o candidato que liderou e que está aí chegando à Presidência da República não tinha espaço no rádio e na televisão, não tinha partido…

O Bolsonaro fala o que as pessoas querem ouvir ou fala o que as pessoas gostariam de falar?
As duas coisas, mas principalmente ele promete, está anunciando coisas que o País reivindica há muito tempo. Desde aquela memorável manifestação de junho de 2013, em que a população protestou contra o estado de coisas, contra os políticos, o descrédito, eles tiveram agora oportunidade de fazer o que queriam, mudar o parlamento. E não se esperava uma mudança em profundidade tão grande. Por exemplo, aquele volume de senadores e deputados envolvidos na Lava-Jato, com pequenas exceções, eles foram varridos.

Começa pelo presidente do Senado…
O próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O Romero Jucá (MDB-RR), o Edison Lobão (MDB-MA), o Roberto Requião (MDB-PR), o Lindbergh Farias (PT-RJ), a Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Quem é que ia imaginar que fossem excluídos?

E a Dilma Rousseff não foi eleita.
E a Dilma, que se dizia vítima de um golpe, se revelou que não houve golpe. A população não concordou que houve golpe, provou que realmente o governo dela foi ruim, foi medíocre, e ela cometeu as irregularidades apontadas.

Muito das pretensões do Bolsonaro passam pelo Congresso, principalmente em segurança pública, passam pela mudança de legislação. Ele consegue isso?
Há coisas diferentes. Mais rigor na progressão das penas, por exemplo. Eu estou com um projeto em andamento, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. Eu entendo que hoje se livra muito facilmente presos de condenação pesadas. Eu entendo que tem que mudar os critérios. Para ser promovido ao regime semiaberto precisa ser cumprido 3/5 da pena para quem é primário, e 4/5 para reincidentes e para crimes hediondos. E no mesmo projeto, sou a favor do retorno, que há 10 anos foi extinto, que é o exame criminológico. Antes de conceder uma progressão de regime ou um livramento condicional, submeter o preso a exame com psiquiatra, psicólogo e assistente social, porque a gente sabe que muitos desses criminosos continuam com as mesmas patologias, vão voltar a incidir em crime.  É um projeto bom. Com relação ao Código Penal, ele está azedando, para usar uma expressão nossa, há anos. E eu tenho reclamado do relator, que é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), para a gente fazer andar esse Código Penal, que precisa de reformas profundas, de agravamento de pena, várias delas, adoção de novos crimes, que até hoje não são aceitos. E assim por diante. O Código Penal precisa de reformas.

Talvez seja muito cedo ainda, mas pelos nomes eleitos e pelos nomes que saíram, o que dá para gente julgar, o que dá para esperar do próximo Congresso e especialmente do Senado?
Aí tem algumas curiosidades. Eu não contei ainda, mas são mais de 20 militares eleitos. Isso é uma curiosidade que pouca gente tem atentado. Ora, a população está querendo disciplina, ordem, o país clama por isso há anos, o país não tem disciplina, é muita libertinagem em todos os setores. Então, nesses novos eleitos, um grande número de militares, do exército, das polícias militares, da polícia civil, corpo de bombeiros, significa o que? Uma escolha de gente que vê, na imagem policial, a disciplina. Então essa é uma novidade. Agora, tem muitos nomes aí que a gente não conhece, tem muita gente que não temos a menor ideia ainda de quem se trata. Eu estou curioso para ver. Agora, não acredito que o Congresso Nacional e particularmente o ambiente onde eu convivo, que é o Senado Federal, tenha sequer a metade de senadores com a conduta daqueles que estão sendo execrados agora, estão sendo expurgados. Houve uma limpeza.

Quatro anos no Senado, no meio do seu mandato. É tudo que imaginava? Um senador tem o poder que imaginava que tinha ou tem menos?
Depende de quem manda no Senado.

O presidente…
Não só o presidente. Os quatro ou cinco cargos de comando do Senado. Comissão de Constituição e Justiça, secretário do Senado, presidência do Conselho de ética e liderança do governo, que no caso era o Jucá. Então, eu resumo numa frase: eu encontrei muitas dificuldades. Uma dificuldade tal que às vezes quase me levava ao desespero, por dificuldade de votação de matérias. Não consegui colocar muita coisa em pauta. Perder, por exemplo, um projeto que me deixou completamente desnorteado, que era o de acabar com o sigilo do BNDES e instaurar uma nova comissão no Senado sobre a destinação das verbas mal versadas. Perdi isso no Plenário, quando,  na hora em que fomos para a votação, uns 10 ou 15 senadores se retiraram do Plenário… Não deixou de ter quorum, mas eu esperava que votassem a favor. E eu perdi por 31 a 13, com a liderança do Jucá para não deixar aprovar.

Pode voltar ano que vem esse projeto?
Sim, já anunciei na Tribuna que vou reabrir.

Outra iniciativa que teve dificuldade foi colocar em votação o impeachment do Gilmar Mendes, ministro do STF?
Eu pedi que o Eunício colocasse em votação, ele não colocou. Da mesma forma, eu tive uma briga muito séria com o Edison Lobão, que felizmente está fora. Pedi por telefone, quando ele estava doente, pedi duas vezes na Comissão de Constituição e Justiça, e acusei uma vez no Plenário, para que me desse a relatoria do projeto das 10 medidas anticorrupção. E o Edison prometeu, e levou e rolou, e não deixou votar. E eu vou pedir de volta agora essa relatoria.

Então a segunda metade do seu mandato deve ser facilitada?
Eu estou muito animado com a segunda metade. O que eu sofri de decepções, vamos dizer assim, de desilusão, eu praticamente enterrei esse sentimento com o resultado de agora. Eu acho que nós teremos uma nova época, pelo menos no Senado Federal.

Quando começou o mandato, meio que não sabia nem como andar dentro do Senado. Houve aquela situação da assinatura de um pedido sem saber o que era. Já não assina mais nada sem ler, agora?
Esse caso aí é exemplar. Eu fui muito injustiçado. Eu vou citar três casos, um deles é esse. Há uma praxe no Senado Federal de que todos os senadores, quando recebem uma folha para dar apoio a um projeto de lei, mesmo que seja um projeto ruim, a gente assina, em cortesia ao colega, porque a gente vai precisar dele daqui a pouco. Porque se eu não der apoio ao projeto dele, lá adiante…

Não significa vá votar no projeto…
Agora, não significa que na tramitação vá se apoiar… aí não, aí vem para a discussão e se reprova. Esse negócio da assinatura não tem a importância que duas jornalistas de Porto Alegre deram e fizeram um carnaval. Eu estava em uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que é a comissão mais importante do Senado, e nós estávamos sabatinando um candidato a uma estatal importante. Eu estava inscrito e eu era o próximo a fazer pergunta. E quem estava terminando a pergunta era o senador Armando Monteiro (PTB-PE), e o próximo era eu. Quando chega na minha frente uma menina e diz assim “senador, falta só mais uma ou duas assinaturas para fechar aqui, precisa 28 assinaturas para transformar em projeto de lei. Já tinha lá umas 25 assinaturas. Aí eu nem olhei quem era o autor, eu olhei quem tinha assinado. Aí vi Anastasia, Ricardo Ferraço, o Moka. Quando eu vi, eu disse “não tem problema”, assinei. Quando terminou a sessão, a minha assessora chegou para mim e disse “senador, o senhor assinou? “Sim, o que que é?” “Aquilo ali é um projeto do Jucá para que fiquem livres, que deem permanente direito de foro privilegiado ao presidente da Câmara e do Senado.” “Ah mas eu não vi, perdão, eu não notei. Vamos lá para a secretaria, eu vou retirar a assinatura agora”. E nós dois fomos para a secretaria, e quando chegamos lá, a moça disse “já foi protocolado, não dá mais para tirar”. E aí me fizeram aquele carnaval. Fiquei tão chateado com aquilo, que quando iniciou a sessão, eu fui aos demais senadores, fui ao Eduardo Amorim (PSDB-SE), que era um deles, fui ao Ronaldo Caiado (DEM-GO), e perguntei “escuta, alguém comentou no teu estado?” Nenhum estado comentou, nenhum jornal deu o fato de terem assinado aquele pedido, só uma empresa do Rio Grande do Sul deu.

Quais foram os outros episódios?
Da mesma forma, aquele episódio da crise conjugal que eu tive, em que eu fui vítima. Instaurou-se o inquérito na Polícia Federal, rigoroso. Foi feita a prova, ouvida testemunha, juntados documentos que eu tinha. Eu senti que estava numa relação conjugal que eu tinha me enganado, não era o que eu pensava. Quando eu percebi que estava mal encaminhado, ela comprou um apartamento e que eu tinha que pagar. Eu disse: “vou pagar as últimas prestações, mas vais assinar um documento te comprometendo a mudar de comportamento com relação a mim, a nossa vida está muito ruim, muito brigada”. E ela assinou esse documento. Esse documento eu juntei no processo, juntei depoimento do ex-marido contra ela e juntei o depoimento de pessoas do edifício que a conheciam. E aí ela fez uma trapaça, pintando o rosto, que tinha sido agredida, e eu fui vítima. Foi o pior ano da minha vida, 2017. E aqui fizeram outro carnaval. E o pior de tudo: quando o inquérito policial concluiu que eu tinha sido mais vítima do que qualquer outra coisa e propôs o arquivamento, e foi para a Procuradora-Geral da Justiça, a Raquel Dodge, e ela leu e deu o parecer pelo arquivamento, e foi para o ministro relator, Edson Fachin, e ele despachou mandando arquivar, essas mesmas duas pessoas que me criticaram tanto, embora eu tenha mandado nota para elas, com cópias de tudo, elas não divulgaram o arquivamento. Isso é uma falta de ética tremenda.

E o terceiro caso?
O terceiro caso é o do gasto com a reforma do gabinete. O Senado tem gabinetes novos, muito bons, e tem gabinetes velhos. E quem é novo sempre chega lá e fica com o pior. Então o que sobrou, para mim, era um gabinete pequeno e velho. Tinha uma rachadura na parede, um ar condicionado barulhento e antigo, uma cozinha enorme, enquanto que a sala para a imprensa era pequenininha. E aí a minha chefe de gabinete passou seis meses tentando me convencer que tinha que reformar. E eu “não, eu não quero reformar, porque o compromisso que eu fiz na campanha é respeitar o dinheiro público, e isso aqui resulta num gasto muito grande”. Mas houve um momento em que não dava mais para aguentar, todo mundo se queixava. Aí eu pedi para ela fazer um orçamento, deu R$ 153 mil reais para reformar. E a imprensa aqui? Pau em mim! A dona Fátima Bezerra (PT-RN), por exemplo, que é senadora e está se elegendo agora governadora do Rio Grande do Norte, fez, no mesmo edifício onde eu moro, a reforma de seu apartamento gastando R$ 400 mil. Ninguém disse nada. O senador Amorim, do Sergipe, fez uma reforma enorme, ninguém disse nada. Tinha 15 senadores reformando seus gabinetes, por uma série de razões. Como toda vez que alguém assume um gabinete, a primeira coisa que faz, ele readapta ao seu gosto. Só eu é que fui criticado.

E a vida em Brasília? É só trabalho, praticamente?
Eu lá só trabalho. Raramente saio para jantar fora. Às vezes, com um colega ou outro, eu saio. Mas eu lá me limito, é do apartamento para o Senado e do Senado para o apartamento. E eventualmente uma saída. E aqui faço questão de dizer: eu recebi um troféu ano passado como o terceiro parlamentar mais econômico do Congresso. Enquanto que tem senadores com 70 funcionários, caso do Hélio José (MDB-DF), caso do Fernando Collor (PTC-AL)… A grande maioria tem entre 30 e 40. Eu tenho 14, um gabinete bem enxuto. E muito qualificado.

Congresso não tem funcionários demais?
Isso eu não tenho dúvidas. Tem 10 mil funcionários no Senado e 18 mil na Câmara. Isso é um escândalo. Quando, no ano passado, encerrava o seu mandato na presidência do Senado o Renan Calheiros (MDB-AL), ele fez um comentário de queria comunicar aos pares que tinha economizado R$ 230 milhões naquele ano. O Senado tem, por ano, um orçamento de R$ 4,2 bilhões. Isso é uma estupidez. Aí eu pedi a palavra: “presidente, quero saudar a gestão de vossa excelência por ter economizado R$ 230 milhões, mas quero pedir que, no ano que vem, a gente tenha o dobro disso, porque se gasta demais no Senado”. Eu gasto pouco. A minha assessoria marca as minhas passagens aéreas de um mês a um mês e meio antes e sempre buscando as promoções, para sair mais barato. Nunca gastei mais do que 49% da minha verba.

Dos projetos que apresentou, quais conseguiu aprovar e quais pretende aprovar nesses próximos 4 anos?
Eu estou com 64 projetos em andamento… mas agora 62, porque dois já terminaram. Um deles foi esse do PIS/PASEP, que foi uma medida provisória do Michel Temer que estabelecia que aqueles que têm doença, que tem mais de 60 anos, que são inválidos, todos poderiam retirar os seus saldos na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil. O PIS é iniciativa privada, o PASEP é funcionário público. E aí eu fiz uma emenda estendendo a todo mundo.  Quem tem dinheiro depositado em banco do PIS/PASEP pode retirar tudo. Isso foi um projeto meu, que foi bem sucedido. O outro é o dos bloqueadores de celulares nas 1400 penitenciárias e presídios que tem no Brasil. Esse está bem adiantado, está pronto para votação em plenário. Eu tenho também um que está bem adiantado. Toda vez que o presidente da República viaja, sendo candidato, como era candidato o presidente do Senado e o presidente da Câmara, eles também têm que sair do Brasil, com despesa por conta do Senado e da Câmara, porque se assumirem a Presidência da República se tornam inelegíveis. Então, entrei com um projeto de que, por 15 dias, quem assumir, seja o presidente do Senado ou da Câmara, não se torna inelegível.

Tem também o das indicações do Supremo Tribunal Federal…
Essa é a minha menina dos olhos, é o meu projeto número 1.  Eu entendo que o Supremo está muito politizado. E o sistema de indicação condiciona a uma troca de favores, a um compromisso. Por exemplo: dos 11 ministro do Supremo, tem oito que foram indicados ou pelo Lula ou pela Dilma e um último agora pelo Temer, que é o Alexandre de Moraes. Bom, aí assumem um compromisso, a tal ponto de termos a extravagância, a aberração, de hoje o ministro presidente do Supremo, que não passou duas vezes no concurso para juiz de Direito, ser presidente da Corte. E há o caso do Gilmar Mendes, que tem um curso de direito público em Brasília, que lhe dá um grande rendimento e que lhe permite buscar patrocinadores. E com busca de patrocinador, se estabelece a troca de favor. Tu me patrocinas, eu te alivio lá. E não se sente impedido de julgar.

Como está o pedido de impeachment do Gilmar Mendes?
Tinha nove pedidos de impeachment, o Eunício já tinha mandado arquivar três. Mas sobraram seis. Fui investigar, um era do Modesto Carvalhosa, que é um jurista famoso, conceituado. Aí eu pedi na tribuna que o Eunício trouxesse a debate no plenário. E conforme o regimento, nesta hipótese, ele tem que reunir a direção da casa, do Senado, e se a direção, por maioria, autorizar, leva-se para o Plenário. E o Eunício jamais colocou em votação.

Essa disputa toda mostra que, nesse conflito entre Legislativo e Judiciário, o Legislativo está fraco ou é o Judiciário que está muito forte?
O Judiciário está exorbitando das suas atribuições, em vários itens. Eu teria uma meia-dúzia, no mínimo, de acontecimentos onde o Judiciário legislou. Então o Supremo exorbita. E o Legislativo não cobra.  E, nesse particular, é fraco. É fraco por quê? Porque inúmeros senadores estão com problemas judiciais, havia 28 implicados na Lava-Jato. Então, esses não querem contrariar os ministros porque eles serão julgados pelo STF.

Nós já tivemos esperança, senador, em vários momentos da política brasileira nas últimas décadas. Saímos da ditadura para eleger o Tancredo Neves, mas assume o Sarney, que fez aquele governo absolutamente incompetente e fisiológico. Aí a esperança da população foi para o Collor, o “caçador de marajás”, e acabou no impeachment dele. Aí vem o Fernando Henrique, resgatou um pouco da economia, mas enfrenta crises. Vem o Lula em 2002, onde se teve esperança de novo, mas essa esperança vem sendo fraudada ano a ano, eleição após eleição e sempre fica aquela trava na boca de que não se realizou. Agora estamos cheios de esperança de novo. Será que não vamos ser mais uma vez fraudados?
Eu espero que o próximo presidente vá resolver alguns problemas. Mas, estamos longe de resolver todos, porque são muitos os problemas que nós temos. Em certos temas, o Bolsonaro é muito tosco ainda, ele não está preparado para resolver. Mas se ele resolver, por exemplo, a contenção de gasto, se ele reduzir estatais e ministérios, se ele combater a criminalidade, com a experiência que ele tem de militar, se ele mantiver a Lava-Jato, se ele valorizar esses velhos dogmas da ética, do respeito às leis, se ele prestigiar isso, ele já terá feito muito. Eu acho impossível que o Bolsonaro faça um governo pior que esses últimos. Ele tem tudo para fazer um pouco melhor.

Entrevista: Julio Ribeiro e Marcelo Beledeli
Fotos: Marcos Nagelstein/ Agência Preview