Estado quer progredir no status sanitário de zona livre de febre aftosa

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De olho no precedente aberto pela antecipação da retirada da vacina contra a febre aftosa no Paraná, o Rio Grande do Sul trabalhará na mesma direção em 2019. A promessa é que, ainda no primeiro trimestre do ano, técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) auditem o serviço de defesa sanitária animal do Estado. O pedido foi encaminhado pessoalmente ao ministro Blairo Maggi por comitiva gaúcha, liderada pelo vice-governador José Paulo Cairoli, no apagar das luzes da atual gestão estadual.

Na prática, a análise da equipe de Brasília pode viabilizar a suspensão da vacina no Estado bem antes do plano original do Mapa, que é o segundo semestre de 2021. A decisão agradaria sobretudo à indústria de carnes, que pretende abrir ou ampliar relações comerciais com países que hoje não admitem a agulha na proteção contra a doença — entre eles Coreia do Sul, Japão, México, Canadá e Estados Unidos.

“São países que pagam bem”, destaca o diretor executivo do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Estado (Sicadergs), Zilmar Moussalle, confiando em melhor remuneração da cadeia a partir do incremento na demanda.

A entidade desconhece, no entanto, estudos que avaliem o real impacto econômico da medida. O mesmo vale para a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), confirmou que está realizando estudo sobre o tema, mas ainda não tem “dados conclusivos”. A superintendência estadual do Mapa não retornou os questionamentos.

Pelo lado dos custos, também há vantagens. Segundo o presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Estado (Fundesa), Rogério Kerber, a suspensão da vacina significa um corte de custos que ultrapassam R$ 100 milhões, somando a estrutura de fiscalização montada pelo governo estadual e o gasto dos produtores na compra e aplicação das doses.

Para Kerber, é justamente a auditoria técnica que dará “a convicção” para a retirada ou não da vacina. Na visão dele, um resultado favorável poderia autorizar os gaúchos a, até mesmo, copiarem o Paraná. Ou seja, vacinar em maio e depois não mais. “Houve, ao longo dos últimos 10 anos, trabalho intensivo no sentido de reconfigurar e revitalizar o sistema de defesa sanitária animal. Saímos da era do papel para a da informação digital em tempo real”, argumenta ele, citando avanços em áreas como cadastro de propriedades, controle de trânsito animal, postos de divisas e capacitação técnica, entre outros.

O entusiasmo, porém, não é unânime. Entidades como a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e o Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado (Simvet/RS) questionam a viabilidade da medida. “Não estamos preocupados com a temporalidade, mas com as condições. A pergunta é: temos condições?”, adverte o presidente da Farsul, Gedeão Pereira.

Diretor do Simvet/RS, João Pereira Júnior cobra maior integração na fiscalização de fronteiras, incluindo inspetorias agropecuárias e inteligências policiais brasileiras e de outros países fronteiriços. Também estima déficit de 50% nos médicos veterinários do serviço de Defesa Sanitária Animal da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação. “Na hipótese de caso positivo, ela não teria velocidade para solucionar rapidamente”, alega.

Fato é que a suspensão da campanha no Paraná após a etapa de maio de 2019 pressiona os gaúchos. Caso receba antes o status de zona livre de febre aftosa sem vacinação junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), os paranaenses ficariam impossibilitados de comprar reprodutores no Estado, por exemplo.

Além disso, toda uma nova engenharia na circulação da proteína animal seria criada no Paraná, com a utilização dos chamados “corredores sanitários”, existente hoje em Santa Catarina. “Tem hora para entrar, roteiro fixo e hora para sair, com mais controle e emissão de documentos. Isso traz reflexos na dinâmica dos negócios”, diz Kerber.

Por fim, a situação poderia levantar suspeitas sobre o território gaúcho, único a vacinar na Região Sul e aquele que teve o surto mais recente da doença, em 2001. À época, o Estado havia suspendido a vacinação. Chegou inclusive a ter a condição reconhecida pela OIE.

Os laboratórios veem com cautela a questão. “A indústria veterinária nunca foi e nunca será contra a erradicação da febre aftosa no Brasil. Porém, é preciso avaliar a complexidade do plano estratégico (PNEFA)”, explica Emilio Salani, vice-presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), entidade que reúne os laboratórios fabricantes no Brasil. “Esta decisão é para sempre”, reforça Salani, deixando claro que o fim da vacinação obrigatória implica ter um banco de vacinas, com estoque de emergência, eficiente estrutura de controle das fronteiras e realização de inquéritos sorológicos periodicamente. E todas essas ações são de responsabilidade dos Estados.

Novas metas para a inspeção privada
O modelo de inspeção privada em frigoríficos sob fiscalização do Estado teve ritmo lento na largada. Apenas oito empresas operavam dentro da nova proposta até meados de dezembro, mais três com documentação em aberto. A Secretaria Estadual da Agricultura trabalhava com a meta de 20 indústrias somente em 2018, primeiro ano do projeto a campo.

“Iniciamos, na prática, no final de maio. Em um semestre, tivemos (a entrada de) mais de 10 empresas. Para um processo inovador e polêmico como esse, não acho frustrante”, avalia o diretor-geral da pasta, Antônio de Aguiar. Custos e desconfiança são os principais obstáculos. Para 2019, votos renovados: pensa ser possível acrescentar mais 20 indústrias, dentro do universo potencial de 90.

Os treinamentos dos veterinários são de responsabilidade do Simvet/RS, que de crítico à proposta passou a apoiador. Foram duas turmas no ano, com cerca de 40 aprovados. Zilmar Moussalle, diretor executivo do Sicadergs, garante que houve evolução na indústria. “Ajudou a destravar algumas plantas que queriam abater mais, nos sábados e feriados, e dobrar turnos.”

Zilmar Mousalle – diretor executivo do Sicadergs

A lei foi aprovada com a promessa de solucionar o déficit de servidores na área, que estaria impedindo a abertura de cerca de 30 indústrias no território gaúcho. A projeção inicial era de gerar 440 empregos e aumentar em R$ 19,5 milhões a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Foto/destaque: Fernando Dias/Seapi